Política de Trocas e Devoluções | Vitrininha

Esta política estabelece os termos e condições para devoluções, trocas e reembolsos de compras realizadas através das lojas hospedadas na plataforma Vitrininha, em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e as diretrizes de conformidade do Google Merchant Center.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Art. 49 do CDC)

Para qualquer compra realizada online nas lojas da plataforma, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem a necessidade de justificativa, garantindo a restituição integral dos valores pagos.

2. CONDIÇÕES DO PRODUTO PARA DEVOLUÇÃO

O produto devolvido por arrependimento deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso ou avaria intencional, acompanhado de todos os manuais, acessórios e nota fiscal ou comprovante de compra correspondente.

3. MÉTODO E LOGÍSTICA DE DEVOLUÇÃO

A devolução é efetuada mediante logística reversa (código de postagem gratuito nos Correios ou coleta acordada). Após a solicitação de devolução junto ao canal de atendimento da loja, o consumidor receberá o código de postagem sem custos.

4. CUSTOS E TAXAS DE DEVOLUÇÃO

• Taxa de Reestocagem (Restocking Fee): R$ 0,00 (Não é cobrada nenhuma taxa de reestocagem ou processamento).

• Frete de Devolução: 100% Gratuito em caso de desistência dentro do prazo legal de 7 dias ou produto com defeito.

5. PRAZO E FORMA DE REEMBOLSO

O reembolso integral do valor do produto e do frete original será processado em até 10 dias úteis após a recepção e conferência do item devolvido. O estorno ocorre pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (PIX, estorno no cartão de crédito ou depósito bancário).

6. PRODUTOS COM DEFEITO OU AVARIA (Art. 18 do CDC)

Em caso de vício de fabricação ou produto avariado no transporte, o consumidor pode solicitar o reparo, a troca ou o reembolso integral em até 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.

7. COMO SOLICITAR TROCA OU DEVOLUÇÃO

Entre em contato com o atendimento da loja informando o número do pedido.
Apresente uma breve justificativa ou foto/vídeo (em caso de avaria).
Utilize o código de postagem reversa fornecido para enviar o produto gratuitamente.
Acompanhe a conferência e o envio do comprovante de estorno/troca.

8. CONTATO E ATENDIMENTO DA PLATAFORMA

Cada loja hospedada no Vitrininha possui seu canal direto de atendimento ao cliente no rodapé de sua vitrine. Para dúvidas gerais sobre os termos da plataforma Vitrininha, acesse nossos Termos de Uso ou nossa página de contato.