Termos de Uso - Vitrininha

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Vitrininha, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Vitrininha é uma plataforma que permite aos usuários criar e gerenciar lojas virtuais para venda de produtos através do WhatsApp. Oferecemos ferramentas para cadastro de produtos, personalização de vitrines digitais e gestão de vendas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização de um responsável legal
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter a segurança de sua senha e conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Uso Permitido

Você concorda em usar a plataforma apenas para:

Venda de produtos legais e em conformidade com a legislação brasileira
Atividades comerciais legítimas
Conteúdo que não viole direitos de terceiros

5. Uso Proibido

É estritamente proibido usar a plataforma para:

Venda de produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos autorais
Venda de armas, drogas, medicamentos controlados ou substâncias ilícitas
Conteúdo pornográfico, violento ou que incite ódio
Fraudes, esquemas de pirâmide ou atividades enganosas
Spam, phishing ou qualquer atividade maliciosa
Violação de leis brasileiras ou internacionais

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Vitrininha, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade da Vitrininha ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma, mas nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar e exibir esse conteúdo.

7. Planos e Pagamentos

Oferecemos planos gratuitos e pagos com diferentes funcionalidades
Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
Pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros
Reembolsos seguem nossa política específica de cancelamento

8. Suspensão e Encerramento de Contas

A Vitrininha reserva-se o direito de suspender, desativar ou excluir contas de usuários, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

8.1. Violação dos Termos de Uso

Suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos
Remoção de conteúdo que viole nossas políticas de uso
Recusa de prestação de serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, por qualquer motivo legítimo

8.2. Inatividade e Manutenção da Plataforma

Com o objetivo de manter a qualidade, segurança e desempenho da plataforma, a Vitrininha poderá excluir automaticamente lojas que se enquadrem nos seguintes critérios:

Lojas sem produtos cadastrados: Vitrininhas que permanecerem sem nenhum produto cadastrado por período superior a 30 (trinta) dias corridos poderão ser excluídas automaticamente
Lojas inativas: Vitrininhas que não apresentarem nenhuma atividade (login, edição de produtos, visualizações ou vendas) por período superior a 90 (noventa) dias corridos poderão ser desativadas ou excluídas
Contas não verificadas: Contas criadas mas não verificadas ou não utilizadas por período superior a 15 (quinze) dias poderão ser removidas

8.3. Critérios Internos e Gestão da Plataforma

A Vitrininha poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa prévia, excluir ou desativar lojas que:

Não estejam em conformidade com as diretrizes internas de qualidade da plataforma
Apresentem conteúdo inadequado, mesmo que não explicitamente proibido nestes termos
Comprometam a reputação, segurança ou funcionamento da plataforma
Sejam identificadas como duplicadas, fraudulentas ou criadas para fins abusivos
Violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, marcas registradas ou direitos autorais

8.4. Notificação e Recuperação de Dados

Sempre que possível e aplicável, a Vitrininha enviará notificação prévia por e-mail antes da exclusão definitiva de uma loja por inatividade, concedendo prazo de 7 (sete) dias para reativação ou recuperação dos dados.

Após a exclusão definitiva, não garantimos a possibilidade de recuperação de dados, produtos, imagens ou qualquer informação relacionada à loja excluída.

8.5. Direito de Defesa

Em caso de suspensão ou exclusão por violação dos termos, o usuário poderá apresentar defesa ou recurso através dos nossos canais de contato, que será analisado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. A decisão final caberá exclusivamente à Vitrininha.

9. Limitação de Responsabilidade

A Vitrininha não se responsabiliza por:

Transações realizadas entre você e seus clientes
Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos vendidos
Perdas de dados, lucros ou oportunidades de negócio
Interrupções temporárias do serviço

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.

12. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através da nossa página de contato.