Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Vitrininha, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Vitrininha é uma plataforma para criar e gerenciar vitrines digitais em duas modalidades:

• Lojas (produtos): catálogo de produtos com pedidos pelo WhatsApp ou pelo checkout da loja, com ferramentas de cadastro, personalização e gestão de vendas
• Vitrininha para Profissionais (serviços): página profissional com serviços, portfólio, agenda online, pedidos de agendamento e de orçamento, sinal, pacotes e cupons

A Vitrininha fornece a ferramenta. A venda do produto e a prestação do serviço são feitas pelo lojista ou pelo profissional, que responde por elas perante os seus clientes.

3. Cadastro, Conta e Comunicações Operacionais

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização de um responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no fluxo de cadastro
• Manter a segurança de sua senha e credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

O início voluntário do preenchimento do formulário de criação de loja pressupõe o legítimo interesse do usuário na ativação dos serviços, autorizando a Vitrininha a enviar e-mails e mensagens operacionais de suporte, instruções de configuração e ofertas de ativação para conclusão do cadastro. O usuário poderá optar por interromper essas mensagens de auxílio a qualquer momento através do link de descadastro presente nas comunicações ou pelo suporte.

4. Uso Permitido

Você concorda em usar a plataforma apenas para:

• Venda de produtos legais e em conformidade com a legislação brasileira
• Oferta de serviços lícitos, prestados por quem tem a habilitação exigida por lei para a atividade (por exemplo, registro em conselho profissional)
• Atividades comerciais legítimas
• Conteúdo que não viole direitos de terceiros

5. Uso Proibido

É estritamente proibido usar a plataforma para:

• Venda de produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos autorais
• Venda de armas, drogas, medicamentos controlados ou substâncias ilícitas
• Oferta de serviços ilegais, de natureza sexual ou de saúde sem a habilitação legal exigida
• Anúncio enganoso de preços, prazos, horários ou resultados de produtos e serviços
• Conteúdo pornográfico, violento ou que incite ódio
• Fraudes, esquemas de pirâmide ou atividades enganosas
• Spam, phishing ou qualquer atividade maliciosa
• Violação de leis brasileiras ou internacionais

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Vitrininha, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade da Vitrininha ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma, mas nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar e exibir esse conteúdo.

7. Planos e Pagamentos

• Oferecemos planos gratuitos e pagos com diferentes funcionalidades
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
• Pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros
• Cancelamentos e reembolsos seguem nossa Política de Cancelamento, com garantia de 7 dias e reembolso integral
• Cada plano tem os seus limites, informados na página de planos. Ao atingir um limite do plano, o recurso pode deixar de funcionar até a renovação do período ou a troca de plano

8. Regras por Tipo de Conta

8.1. Lojas (produtos)

• O lojista responde pelos produtos, preços, estoque, prazos de envio e pelo atendimento aos clientes
• Trocas, devoluções e reembolsos seguem a Política de Trocas, Devoluções e Agendamentos e o Código de Defesa do Consumidor

8.2. Serviços (Vitrininha para Profissionais)

• O profissional define os serviços, pacotes, preços, durações, dias e horários de atendimento, e responde pela prestação do serviço
• O pedido feito pelo cliente na página é um pedido de agendamento: o horário só fica marcado quando o profissional confirma
• Sinais e pagamentos feitos pelos clientes (por Pix na chave do profissional, Mercado Pago ou Infinite Pay) vão direto para a conta do profissional. A Vitrininha não recebe, não guarda e não intermedeia esses valores, e não cobra comissão sobre eles. Devoluções são feitas pelo profissional, pela mesma conta em que recebeu
• O profissional deve informar na página as suas regras de cancelamento, remarcação, atraso e devolução do sinal, e seguir a seção de Serviços da Política de Trocas, Devoluções e Agendamentos
• Os dados dos clientes (nome, WhatsApp, fotos enviadas em pedidos de orçamento) só podem ser usados para o atendimento e o relacionamento com esses clientes, conforme a Política de Privacidade

9. Suspensão e Encerramento de Contas

A Vitrininha reserva-se o direito de suspender, desativar ou excluir contas de usuários, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

9.1. Violação dos Termos de Uso

• Suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos
• Remoção de conteúdo que viole nossas políticas de uso
• Recusa de prestação de serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, por qualquer motivo legítimo

9.2. Inatividade e Manutenção da Plataforma

Com o objetivo de manter a qualidade, segurança e desempenho da plataforma, a Vitrininha poderá excluir automaticamente lojas que se enquadrem nos seguintes critérios:

• Vitrininhas vazias: lojas sem nenhum produto cadastrado, ou páginas de serviços sem nenhum serviço cadastrado, por período superior a 30 (trinta) dias corridos poderão ser excluídas automaticamente
• Vitrininhas inativas: lojas ou páginas de serviços que não apresentarem nenhuma atividade (login, edição de produtos ou serviços, visualizações, vendas ou agendamentos) por período superior a 90 (noventa) dias corridos poderão ser desativadas ou excluídas
• Contas não verificadas: Contas criadas mas não verificadas ou não utilizadas por período superior a 15 (quinze) dias poderão ser removidas

9.3. Critérios Internos e Gestão da Plataforma

A Vitrininha poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa prévia, excluir ou desativar lojas que:

• Não estejam em conformidade com as diretrizes internas de qualidade da plataforma
• Apresentem conteúdo inadequado, mesmo que não explicitamente proibido nestes termos
• Comprometam a reputação, segurança ou funcionamento da plataforma
• Sejam identificadas como duplicadas, fraudulentas ou criadas para fins abusivos
• Violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, marcas registradas ou direitos autorais

9.4. Notificação e Recuperação de Dados

Sempre que possível e aplicável, a Vitrininha enviará notificação prévia por e-mail antes da exclusão definitiva de uma loja por inatividade, concedendo prazo de 7 (sete) dias para reativação ou recuperação dos dados.

Após a exclusão definitiva, não garantimos a possibilidade de recuperação de dados, produtos, imagens ou qualquer informação relacionada à loja excluída.

9.5. Direito de Defesa

Em caso de suspensão ou exclusão por violação dos termos, o usuário poderá apresentar defesa ou recurso através dos nossos canais de contato, que será analisado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. A decisão final caberá exclusivamente à Vitrininha.

10. Limitação de Responsabilidade

A Vitrininha não se responsabiliza por:

• Transações realizadas entre você e seus clientes
• Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos vendidos
• Qualidade, segurança, execução ou pontualidade dos serviços prestados pelos profissionais
• Faltas, cancelamentos e remarcações de agendamentos, e a devolução de sinais ou pagamentos feitos diretamente ao profissional
• Perdas de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções temporárias do serviço

11. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.

13. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através da nossa página de contato.